Engenheiro Civil pode assinar laudo Técnico SPDA?

De acordo com a Decisão Normativa n° 070, de 26 de outubro de 2001, o Engenheiro Civil não possui competência técnica para assinatura de Laudo Técnico SPDA, entretanto, o CONFEA estuda a possibilidade do Engenheiro Civil atribuir competência para exercer as atividades mencionadas abaixo.

Parágrafo único. Consideram-se habilitados a exercer as atividades de projeto, instalação e manutenção de SPDA, os profissionais relacionados nos itens I a VII e as atividades de laudo, perícia e parecer os profissionais dos itens I a VI:

I – engenheiro eletricista;
II – engenheiro de computação;
III – engenheiro mecânico–eletricista;
IV – engenheiro de produção, modalidade eletricista;
V – engenheiros de operação, modalidade eletricista;
VI – tecnólogo na área de engenharia elétrica, e
VII – técnico industrial, modalidade eletrotécnica.

Art. 3º Todo contrato que envolva qualquer atividade constante do art. 1º deverá ser objeto de Anotação de Responsabilidade Técnica-ART.

Qual a solução para o engenheiro civil poder ter autonomia para assinar?

É recomendável que o engenheiro civil faça pós graduação em Elétrica, e sendo assim, terá competência para exercer as atividades mencionada acima.

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Engenheiro Daniel Oliveira.